Em louvor de Nossa Senhora da Conceição

Fiz pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa para registrar, com muito agrado, que estive participando, no distrito de Pajuçara, em Maracanaú; e no bairro Siqueira, especificamente na comunidade 8 de dezembro, das comemorações e celebrações do Dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira das duas localidades.

Em Pajuçara, a maior praça local ficou lotada de devotos e vimos o quanto a população tem fé e fervor pela padroeira.

No último sábado tivemos também várias atividades na comunidade 8 de dezembro, criada pela necessidade que aquela população tinha de ter um lugar para morar. Eu era prefeito de Maracanaú e tivemos que interceder para garantir a moradia daquela pessoas. Portanto, fiquei muito feliz em poder participar a convite das lideranças católicas, da festa em louvor de Nossa Senhora da Conceição nas duas localidades citadas.

Comissão prepara o Orçamento para 2010

Na condição de presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, posso dizer que, com a ajuda dos meus colegas deputados, realizamos um importante trabalho com vistas a elaboração de um Orçamento consistente para ser executado no ano vindouro. Procuramos buscar tanto quanto podemos, a participação efetiva da sociedade, através dos seus segmentos representativos. Para tal realizamos muitas reuniões com a população em vários municípios de Ceará. Recebemos cerca de 285 emendas, sendo nove propostas do Executivo, 72 individuais de deputados e 204 colhidas durante os seminários realizados nas macrorregiões.

Fizemos inúmeras reuniões em todas as regiões do Estado, tendo a última sido realizada em Campo Sales, reunindo representações de 42 municípios das regiões do Cariri e Centro Sul. Participaram dessa reunião os municípios de Abaiara, Antonina do Norte, Aurora, Barro, Caririaçu, Cedro, Granjeiro, Ipaumirim, Juazeiro do Norte, Mauriti, Nova Olinda, Porteiras, Saboeiro, Tarrafas, Acopiara, Araripe, Baixio, Brejo Santo, Cariús, Crato, Icó, Jardim, Jucás, Milagres, Orós, Potengi, Salitre, Umari, Altaneira, Assaré, Barbalha, Campos Sales, Catarina, Farias Brito, Iguatu, Jati, Lavras da Mangabeira, Missão Velha, Penaforte, Quixelô, Santana do Cariri e Várzea Alegre. Foi uma reunião altamente produtiva, igualmente todas as outras.

Os deputados que apresentaram emendas foram Vasques Landim (PR) 12; Sérgio Aguiar (PSB) seis; Lívia Arruda (PMDB) seis; Lucílvio Girão (PMDB), cinco; Edson Silva (PSB), uma; Francisco Caminha (PHS), uma; Dedé Teixeira (PT) 10; Edísio Pacheco (PV) 27 e Heitor Férrer (PDT) quatro.

Emancipções municipais e vitória do Ceará

Ocupei a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar a aprovação do projeto de lei complementar de nº 09/09, de autoria do presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), que dispõe sobre os Estudos de Viabilidade Municipal, para a Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento de Municípios no Estado.

Ressaltei ainda, na oportunidade, a homenagem prestada pela Câmara Municipal de Maracanaú ao Ceará Sporting Clube, pela classificação na primeira divisão do campeonato brasileiro de futebol.

Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa realizou Seminário em Maracanaú

Na quinta-feira da semana passada estive presidindo mais uma reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa dentro do programa de seminários para discutir com as lideranças locais e a população, o Orçamento do Estado para o ano que vem. Os seminários, que estão sendo realizados em vários municípios do Estado, tem como tema "As contas do Estado são da sua conta".

Na quinta-feira foi a vez da comunidade de Maracanaú, minha terra, participar desse importante debate sobre o Projeto de Lei Orçamentária de 2010. O evento aconteceu na Câmara Municipal e teve como saldo a apresentação de 41 propostas elaboradas pelos vereadores da cidade.

Todas as propostas me foram encaminhadas porque sou o presidente da Comissão, sendo relator do Orçamento o Deputado Nelson Martins. O subrelator é o Deputado Edísio Pacheco. As principais reivindicações estão relacionadas a área da segurança pública.

Os parlamentares municipais pediram o aumento de efetivo policial e a construção de mais quarteis. Todos sabemos que os índices de violência aumentaram nos últimos meses e têm deixado a população apavorada.

Também foram apresentadas sugestões de reforma de delegacias, aquisição de viaturas, duplicação/ampliação de estradas, e construção de ginásios poliesportivos, casa para recuperação de drogaditos, centro de apoio a portadores de câncer, quadrilhódromo e centro de esportes, artes e cultura.

Na lista de emendas, constam, ainda, a criação de grêmios estudantis, promoção de cursos de capacitação, compra de ambulâncias, a construção de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), um presídio no município, uma pista de skate, um Polo ABC no distrito de Cidade Nova e uma escola de ensino médio em Pajuçara.

Líderes comunitários e populares também puderam manifestar-se e seguiram a linha de sugestões dos vereadores. Todas as propostas serão sistematizadas pela Comissão que presido na AL. O prazo para a apresentação de emendas vai até 04 de dezembro. O Legislativo só entra em recesso após aprovar o documento em plenário.

Pelo Regimento Interno da Assembleia, isso deve acontecer até o dia 22 de dezembro vindouro. Antes, porém, ainda vamos visitar outras quatro localidades para colherem mais indicativos. Terça-feira (17/11), fomos a Quixeramobim; hoje fomos a Redenção; no dia 24/11 vamos a Viçosa do Ceará; em 1º/12, a Brejo Santo; e, em 03/12, a Tauá.

Para 2010, o Estado prevê um orçamento de R$ 13,8 bilhões. Os recursos serão distribuídos em oito macrorregiões. A Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) terá o maior aporte, com R$ 3,2 bi. O Litoral Oeste receberá R$ 316,9 milhões; Sobral contará com R$ 574 mi; o Sertão dos Inhamuns com R$ 196,6 mi; o Sertão Central com R$ 334,7 mi; Baturité com R$ 121,8 mi; o Litoral Leste com R$ 444,4 mi; e o Cariri com R$ 585,3 mi.

Demissão de médicos em Acarape

Ocupei a tribuna da Assembléia na semana passada para pedir providências do Ministério Público do Estado com vistas a buscar solução para a situação de calamidade no município de Acarape. Tenho sido procurado por inúmeras pessoas da comunidade, que revoltadas e mesmo desesperadas, denunciam o grave problema pelo qual estão passando. Numa atitude inconsequente e inexplicável o atual prefeito demitiu os médicos que trabalhavam no Programa Saúde da Família (PSF) e no hospital daquele município. Esta atitude fez com que o hospital de Redenção ficasse superlotado, com grave risco para a saúde dos moradores de Acarape, que estão sem tratamento médico. Em meu pronuinciamento solicitei que o Ministério Público intervenha nessa questão e obrigue o município a contratar médicos. Se a prefeitura melhorar o salário dos médicos terá médicos durante os sete dias da semana.

Definido calendário de seminários para discutir o Orçamento do Estado

No último dia 4, tive oportunidade de presidir mais uma reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Definimos o calendário de seminários que irão discutir o projeto de lei que trata do orçamento público estadual para o exercício de 2010. As reuniões terão início no próximo dia 10, em Aracati e se encerram em 3 de dezembro, na cidade de Tauá.

Os demais seminários serão dia 12 de novembro, em Maracanaú; 17 de novembro, em Quixeramobim ; 19 de novembro, em Redenção; 21 de novembro em Viçosa do Ceará; 23 de novembro, em Acaraú e 1º de dezembro, em Brejo Santo. A comissão definiu para o dia 4 de dezembro o prazo final para a entrega de emendas.

Os deputados poderão apresentar propostas de modificações no valor de até 10% da reserva de contingência (R$ 3 milhões), de acordo com o relator do projeto, deputado Nelson Martins (PT). Serão subrelatores os deputados Sergio Aguiar (PSB) e Edísio Pacheco (PV).

AL homenageia 15 anos de fundação da Escola Técnica de Maracanaú

Atendendo proposta de minha autoria, a Assembleia Legislativa realizou, no dia 3 passado, sessão solene em homenagem aos 15 anos da Escola Técnica de Maracanaú. O evento, por mim presidido,ocorreu no Plenário 13 de Maio. Várias autoridades de Fortaleza e de Maracanaú, bem como o corpo docente e grande número de alunos e colaboradores compareceram à AL.

Na ocasião, ressaltei a importância da Escola Técnica d e Maracanaú para o Estado. A festa constituiu uma justa homenagem pelo trabalho que a escola técnica desenvolve em toda a região, capacitando e profissionalizando seus jovens há 15 anos.

Várias personalidades que deram sua contribuição para o crescimento da Escola receberam placas comemorativas mandadas confeccionar pela Assembléia Legislativa e assinadas pelo Presidente Domingos filho.

O fundador e diretor da Escola Técnica de Maracnaú, Professor Evaldo Dantas, falou em nome dos que fazem aquela importante instituição.

Encontro na Assembleia debate Papel Institucional do Estado na Democracia

Hoje pela manhã, além dos despachos normais e atendimentos que faço em meu gabinete na Assembleia Legisaltiva, estive em Plenário participando do Encontro Nordestino de Parlamentares e jusristas que debateram o papel da democracia no Estado. O Deputado Domingos Filho, presidente da AL fez a abertura do evento em que estavam presentes, entre outros, os constitucionalistas cearenses Paulo Bonavides e Willys Santiago Guerra Filho.

Mais informações:

http://www.al.ce.gov.br/destaque/

http://www.al.ce.gov.br/noticias/noticia_completa.php?codigo=12725

Defesa de Marcos Cals e saudação aos ministros evangélicos

Ontem fui à tribuna da Assembleia Legislativa para fazer a defesa do nosso colega de Casa, Deputado Marcos Cals, que está licenciado do Parlamento e ocupa o cargo de Secretário da Justiça e Cidadania do Estado. Lamentei as afirmações feitas pelo Deputado Artur Bruno (PT) de que o secretário teria sido agressivo e arbitrário. Acredito que que as afirmações foram feitas de forma precipitada e sem que fosse ouvido o outro lado, já que Marcos Cals tem sido justamente o contrário do que foi dito por Bruno, uma pessoa solidária, compreensiva e atenciosa.

Aproveitei o tempo que me foi concedido regimentalmente para também registrar ainda a criação do Núcleo da Ordem dos Ministros Evangélicos do Estado do Ceará, em Maracanaú. Tudo constituiu-se em uma festa muito bonita, que contou com a participação de muitos pastores e membros de igrejas evangélicos de várias denominações. A ORMECE será, sem dúvida, um instrumento de convergência e congraçamento entre as muitas denominações evangélicas que têm trabalho evangelizador e missionário em Maracanaú.

Hoje, mais uma vez, ocupei a tribuna da Assembléia Legislativa para ressaltar a importância da visita que o Governador Cid Gomes fez ontem à Pajuçara, o mais importante distrito de Maracanaú. Na ocasião, Cid assinou uma ordem de serviço para a construção de mais uma escola profissionalizante no município.

Observei em meu pronunciamento que mais de três mil pessoas estiveram presentes ao evento, exatamente porque o ato do governador atende a uma antiga reivindicação daquela comunidade. Em Pajuçara estão localiados dois distritos industriais e os jovens carecem de se qualificar para melhor atender as necessidades de mão-de-obra das empresas locais.

Esta já é a segunda escola profissionalizante naquele município. Isto se deve à visão do governador que atende ao maior pólo industrial do Estado. A construção dessa escola faz parte dos grandes projetos estruturantes que estão sendo direcionados ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém, o qual vai necessitar de mão de obra especializada.

Orçamento do Estado para 2010 prevê investimentos de R$ 13,8 bilhões

A Secretária de Planejamento e Gestão do Estado, Desirée Gondim e o Coordenador de Orçamento, Planejamento e Gestão, Carlos Eduardo Pires, apresentaram nesta quinta-feira (15/10), a proposta orçamentária do Governo para 2010. Desirée explicou que o projeto visa aplicação de 13,8 bilhões de reais em investimentos.

Segundo ela, R$ 299 milhões serão destinados a 180 projetos de saneamento básico em todo o Estado; R$ 285 milhões para a educação, para construir e reformar escolas, centros de ensino médio e escolas profissionalizantes. Já em Saúde, a matéria prevê investimentos na ordem de R$ 312 milhões, que serão aplicados na construção de 20 policlínicas, 16 centros de especialidades odontológicas, e a construção de hospitais no Cariri e em Sobral.

A partir de agora, passa a tramitar nas comissões técnicas da Casa, onde vão poder receber emendas, para em seguida, ser votada em plenário até dia 23 de dezembro, data prevista para o início do recesso parlamentar.

Uma das comissões que vai analisar de modo meticuloso a proposta orçamentária do governo é a Comissão de Orçamento, que tenho a honra de presidir na Assembléia Legislativa.

Escola profissionalizante para Pajuçara

Hoje fui à tribuna da Assembléia Legislativa para me pronunciar sobre a visita do Governador Cid Gomes à Pajuçara, o mais importante distrito de Maracanaú. Aproveitei para convidar toda a população do município a se fazer presente naquele grande, populoso e próspero distrito para acompanhar a visita do Governador Cid Gomes, que assinou a ordem de serviço para a segunda escola profissionalizante que será implantada no município.
Chamo a atenção para o fato de que a escola Gonzaga Mota já foi transformada em profissionalizante e a nova escola será uma obra de R$ 8 milhões de reais.
Maracanaú já está recebendo a segunda, das cem que serão implantadas no Estado, uma atitude do Governo que vem se somar aos anseios de empreendimentos como a siderúrgica e a refinaria.

Esta escola é antiga reivindicação do povo pajuçarense e ao longo dos últimos anos venho lembrando às autoridades do governo a necessidade da construção desse estabelecimento de ensino, que constitui, sem dúvida, um benefício inestimável para aquela população, especialmente para os jovens.

Somos grato ao Governador Cid Gomes por atender os apelos que fizemos em nome do povo de Pajuçara, tanto da tribuna da Assembléia Legislativa, quanto quando nas várias vezes em estivemos com Sua Excelência.

Homenagem aos agentes de saúde

No dia 6 passado fiz pronunciamento na Assembléia Legislativa para homenagear os agentes comunitários de saúde pelo seu dia, comemorado no dia 4. O Ceará foi o iniciador desse processo de prevenção de doenças, através de um programa instituído no governo de Tasso Jereissati (foto), quando o titular da Secretaria de Saúde era Carlile Lavor.
Começou a ser feita a redução de doenças simples, mas que, por falta de prevenção, aconteciam em números alarmantes e preocupantes.
Lembrei que os agentes de saúde são merecedores do reconhecimento dos deputados e dos que fazem as políticas publicas de saúde do Estado, porque juntamente com médicos, enfermeiros, odontólogos, com a comunidade da própria unidade de saúde e com os agentes de endemias, fazem com que o Programa Saúde da Família (PSF) tenha sua implantação acertada nos estados brasileiros.
Observei também que a última conquista da categoria foi a vinculação dos agentes comunitários de saúde aos estados, pois eles estavam inseridos na lei federal. Aqui no Ceará, tivemos uma batalha muito grande para que seus direitos fossem estabelecidos e, com o apoio de todos os deputados, principalmente do líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), conseguimos algumas vantagens que não vieram postas na lei, sensibilizando o governador Cid Gomes para que atendesse com dignidade aos agentes.
Ressaltei ainda que existe uma luta no Senado Federal, empreendida pela senadora Patrícia Sabóia (PDT-CE) e por Tasso, pelo estabelecimento de um piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de endemias. Teremos esse piso, a partir do próximo ano, começando a ser implantado em todo o Brasil. A sensibilidade dos senadores do Ceará fez com que fosse aprovado e esperamos que rapidamente tenhamos sua implementação, como justiça a tudo que os agentes comunitários de saúde têm feito pela redução dos índices de mortalidade infantil e de outras endemias.
Por fim, registrei o reconhecimento que deve ser dado ao Dr. Carlile Lavor, pela coragem e ousadia de ter implantado esse programa, sem que, em um primeiro momento, tivesse recebido recursos do governo federal, o que começou a ocorrer só depois que o governo federal viu a importância do projeto.

Pacatuba: 140 anos

Fiz pronunciamento na Assembléia Legislativa comentando a visita que fiz a Pacatuba por conta das comemorações dos 140 da cidade. Participei da reinauguração de uma escola e de um posto de saúde entregues à população em bem melhores condições. Pacatuba melhorou muito seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e hoje já figura como o quarto melhor do Estado. Pacatuba hoje é um município bom de se morar. Basta ir lá para constatar. É lugar agradável e pertinho de Fortaleza. Não esquecer o banho nas Andréas.

Poluição em Maracanaú

Em pronunciamento que fiz na Assembleia Legislativa, nesta sexta feira (04/09), destaquei denúncia feita pela Câmara dos Vereadores do município de Maracanaú. O vereador Lucenildo Brito levou à AL um requerimento, subscrito por outros vereadores, solicitando que sejam adotadas providências acerca da questão da poluição em Maracanaú. Eu mesmo tenho conhecimento que muitas famílias estão se mudando do bairro Novo Maracanaú e adjacências por não conseguirem conviver com a poluição. Essas pessoas contam com o meu apoio.

Veja mais em:

http://www.al.ce.gov.br/noticias/noticia_completa.php?codigo=11800

Meia cultural

No dia 25 passado, na sessão plenária da Assembléia Legislativa, destaquei em pronunciamento que fiz, o debate realizado na audiência pública que houve no dia anterior, na Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Casa sobre o projeto de lei n º 4571/08 que limita a concessão da meia-entrada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), esteve presente, pois é dos interessados no assunto. Lembrei que aqui no Ceará e em quase todos os Estados do Brasil foi instituída a meia estudantil, mas a lei não vem sendo totalmente respeitada nas casas de shows e de outros eventos. Isso tem trazido um problema muito grande, já que existe a lei mas ela não é cumprida. A lei estabelece uma cota de 40% de espectadores nos locais, tendo em vista que os artistas e os donos de casas de shows têm participado das discussões e dizem que com a meia ilimitada tem prejudicado a arrecadação nos eventos, principalmente, porque há também um índice grande de falsificação de carteiras. O projeto da Cãmara dos Deputados estabelece que a Casa da Moeda será responsável pela confecção de todos esses documentos para evitar que sejam falsificados. Mas isso vai acabar com a autonomia que as entidades sérias têm. Eu entendo que o que deve ser feito é o empreendimento de uma fiscalização maior, para que não hajam desvios de conduta. Eu penso que essa inibição da participação das entidades estudantis locais na fabricação das carteiras no Brasil vai inibir o movimento dos estudantes, que hoje é vivo graças, sim, às entidades maiores, mas também às entidades estaduais e municipais.

Biblioteca da Assembléia oferece computadores aos usuários

A Biblioteca César Cals de Oliveira da Assembléia Legislativa do Ceará oferece agora seis novos computadores aos servidores e público em geral, usuários daquele serviço. Há três meses a biblioteca estava sem oferecer esse serviço que agora já está disponível aos interessados. As máquinas podem ser utilizadas mediante preenchimento de cadastro no local. Para isso, é preciso apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, duas fotos (3x4) e comprovante de residência. Já os menores de 18 anos podem apresentar a carteira de estudante ou registro de nascimento. Os computadores estão disponíveis das 8 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, sendo que cada usuário só pode utilizar a máquina por uma hora. Além de pesquisas on-line é possível ainda imprimir até cinco páginas por dia.Segundo a chefe da biblioteca, Tereza Raupp, já existem, aproximadamente, 350 pessoas cadastradas para utilização dos computadores e 750 leitores registrados para empréstimos em livros. Mais informações nos telefones 3277 2696 e 3277 2695

Piso salarial dos agentes de saúde

Na quinta-feira passada, dia 27, fui à tribuna da Assembléia Legisltiva, ocasião em que me pronunciei sobre a aprovação do piso de agentes de saúde pelos senadores. Destaquei Projeto de Lei Substitutivo de número 196/09, de autoria da senadora Patrícia Sabóia (PDT), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O projeto acrescenta à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, os artigos 9º- A a 9º- C, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Veja matéria completa sobre meu pronunciamento em http://www.al.ce.gov.br/noticias/noticia_completa.php?codigo=11655