Meia cultural

No dia 25 passado, na sessão plenária da Assembléia Legislativa, destaquei em pronunciamento que fiz, o debate realizado na audiência pública que houve no dia anterior, na Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Casa sobre o projeto de lei n º 4571/08 que limita a concessão da meia-entrada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), esteve presente, pois é dos interessados no assunto. Lembrei que aqui no Ceará e em quase todos os Estados do Brasil foi instituída a meia estudantil, mas a lei não vem sendo totalmente respeitada nas casas de shows e de outros eventos. Isso tem trazido um problema muito grande, já que existe a lei mas ela não é cumprida. A lei estabelece uma cota de 40% de espectadores nos locais, tendo em vista que os artistas e os donos de casas de shows têm participado das discussões e dizem que com a meia ilimitada tem prejudicado a arrecadação nos eventos, principalmente, porque há também um índice grande de falsificação de carteiras. O projeto da Cãmara dos Deputados estabelece que a Casa da Moeda será responsável pela confecção de todos esses documentos para evitar que sejam falsificados. Mas isso vai acabar com a autonomia que as entidades sérias têm. Eu entendo que o que deve ser feito é o empreendimento de uma fiscalização maior, para que não hajam desvios de conduta. Eu penso que essa inibição da participação das entidades estudantis locais na fabricação das carteiras no Brasil vai inibir o movimento dos estudantes, que hoje é vivo graças, sim, às entidades maiores, mas também às entidades estaduais e municipais.

Biblioteca da Assembléia oferece computadores aos usuários

A Biblioteca César Cals de Oliveira da Assembléia Legislativa do Ceará oferece agora seis novos computadores aos servidores e público em geral, usuários daquele serviço. Há três meses a biblioteca estava sem oferecer esse serviço que agora já está disponível aos interessados. As máquinas podem ser utilizadas mediante preenchimento de cadastro no local. Para isso, é preciso apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, duas fotos (3x4) e comprovante de residência. Já os menores de 18 anos podem apresentar a carteira de estudante ou registro de nascimento. Os computadores estão disponíveis das 8 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, sendo que cada usuário só pode utilizar a máquina por uma hora. Além de pesquisas on-line é possível ainda imprimir até cinco páginas por dia.Segundo a chefe da biblioteca, Tereza Raupp, já existem, aproximadamente, 350 pessoas cadastradas para utilização dos computadores e 750 leitores registrados para empréstimos em livros. Mais informações nos telefones 3277 2696 e 3277 2695

Piso salarial dos agentes de saúde

Na quinta-feira passada, dia 27, fui à tribuna da Assembléia Legisltiva, ocasião em que me pronunciei sobre a aprovação do piso de agentes de saúde pelos senadores. Destaquei Projeto de Lei Substitutivo de número 196/09, de autoria da senadora Patrícia Sabóia (PDT), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O projeto acrescenta à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, os artigos 9º- A a 9º- C, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Veja matéria completa sobre meu pronunciamento em http://www.al.ce.gov.br/noticias/noticia_completa.php?codigo=11655