domingo, 30 de agosto de 2009

Meia cultural

No dia 25 passado, na sessão plenária da Assembléia Legislativa, destaquei em pronunciamento que fiz, o debate realizado na audiência pública que houve no dia anterior, na Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Casa sobre o projeto de lei n º 4571/08 que limita a concessão da meia-entrada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), esteve presente, pois é dos interessados no assunto. Lembrei que aqui no Ceará e em quase todos os Estados do Brasil foi instituída a meia estudantil, mas a lei não vem sendo totalmente respeitada nas casas de shows e de outros eventos. Isso tem trazido um problema muito grande, já que existe a lei mas ela não é cumprida. A lei estabelece uma cota de 40% de espectadores nos locais, tendo em vista que os artistas e os donos de casas de shows têm participado das discussões e dizem que com a meia ilimitada tem prejudicado a arrecadação nos eventos, principalmente, porque há também um índice grande de falsificação de carteiras. O projeto da Cãmara dos Deputados estabelece que a Casa da Moeda será responsável pela confecção de todos esses documentos para evitar que sejam falsificados. Mas isso vai acabar com a autonomia que as entidades sérias têm. Eu entendo que o que deve ser feito é o empreendimento de uma fiscalização maior, para que não hajam desvios de conduta. Eu penso que essa inibição da participação das entidades estudantis locais na fabricação das carteiras no Brasil vai inibir o movimento dos estudantes, que hoje é vivo graças, sim, às entidades maiores, mas também às entidades estaduais e municipais.

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